Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 187/2002

2023-04-28

Decreto-Lei n.º 27/2023 - 1.ª Série

Aprova o regime da gestão de ativos

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2015-05-11

Decreto-Lei n.º 74/2015 - 1.ª Série

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de agosto, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2008, de 26 de agosto, no sentido de conformar os respetivos regimes de aprovação anual de contas ao calendário de aprovação de contas das entidades em que detêm participações

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2007-01-19

Decreto-Lei n.º 13/2007 - 1.ª Série

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de Agosto, que procede à criação dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR)

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2002-08-21

Decreto-Lei n.º 187/2002 - 1.ª Série

Criação dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR)

Data da última alteração:

2023-04-28

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Procede à criação dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR)

TEXTO

Decreto-Lei n.º 187/2002

de 21 de agosto

Procede à criação dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR)

REVOGADO

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Constituição, funcionamento e denominação dos fundos de sindicação de capital de risco

REVOGADO

Artigo 2.º

Noção e objecto

REVOGADO

Capítulo II

Constituição e estrutura orgânica dos FSCR

Artigo 3.º

Constituição dos FSCR

REVOGADO

Artigo 4.º

Administração dos FSCR

REVOGADO

Artigo 5.º

Remuneração da entidade gestora

REVOGADO

Artigo 6.º

Conselho geral

REVOGADO

Capítulo III

Recursos, composição da carteira e contas dos FSCR

Artigo 7.º

Recursos dos FSCR

REVOGADO

Artigo 8.º

Composição da carteira dos FSCR

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir de 2015-05-16

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 13/2007 - Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19, em vigor a partir de 2007-01-24

Artigo 9.º

Operações vedadas

REVOGADO

Artigo 10.º

Acompanhamento

REVOGADO

Artigo 11.º

Fiscalização

REVOGADO

Notas

Artigo 5.º, Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11 As alterações introduzidas pelo decreto-lei 74/2015, de 11 de maio a este artigo, aplicam-se ao envio e submissão dos relatórios e contas dos fundos de sindicação de capital de risco relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009 e aos exercícios seguintes.

Artigo 12.º

Períodos de exercício

REVOGADO

Artigo 13.º

Plano de contas

REVOGADO

Artigo 14.º

Relatório e aprovação de contas

REVOGADO

Notas

Artigo 15.º

Aplicação de resultados

REVOGADO

Capítulo IV

Disposições finais

Artigo 16.º

Extinção

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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