Jornal Oficial da República Portuguesa
Criação dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR)
Data da última alteração:
2023-04-28
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à criação dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR)
TEXTO
Decreto-Lei n.º 187/2002
de 21 de agosto
Procede à criação dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Artigo 1.º
Constituição, funcionamento e denominação dos fundos de sindicação de capital de risco
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir de 2015-05-16
Artigo 2.º
Noção e objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 13/2007 - Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19, em vigor a partir de 2007-01-24
Capítulo II
Constituição e estrutura orgânica dos FSCR
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Artigo 3.º
Constituição dos FSCR
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Artigo 4.º
Administração dos FSCR
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir de 2015-05-16
Artigo 5.º
Remuneração da entidade gestora
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Artigo 6.º
Conselho geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 13/2007 - Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19, em vigor a partir de 2007-01-24
Capítulo III
Recursos, composição da carteira e contas dos FSCR
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Artigo 7.º
Recursos dos FSCR
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 13/2007 - Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19, em vigor a partir de 2007-01-24
Artigo 8.º
Composição da carteira dos FSCR
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir de 2015-05-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 13/2007 - Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19, em vigor a partir de 2007-01-24
Artigo 9.º
Operações vedadas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Artigo 10.º
Acompanhamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir de 2015-05-18
Artigo 11.º
Fiscalização
REVOGADO
Notas
Artigo 5.º, Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11 As alterações introduzidas pelo decreto-lei 74/2015, de 11 de maio a este artigo, aplicam-se ao envio e submissão dos relatórios e contas dos fundos de sindicação de capital de risco relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009 e aos exercícios seguintes.
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir de 2015-05-16
Artigo 12.º
Períodos de exercício
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Artigo 13.º
Plano de contas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Artigo 14.º
Relatório e aprovação de contas
REVOGADO
Notas
Artigo 5.º, Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11 As alterações introduzidas pelo decreto-lei 74/2015, de 11 de maio a este artigo, aplicam-se ao envio e submissão dos relatórios e contas dos fundos de sindicação de capital de risco relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009 e aos exercícios seguintes.
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir de 2015-05-16
Artigo 15.º
Aplicação de resultados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Capítulo IV
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
Artigo 16.º
Extinção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2023 - Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28, em vigor a partir de 2023-05-29
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