Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 251/2002

Criação do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas

Data da última alteração:

2007-05-03

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Cria, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas e revoga o Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 26 de Janeiro, e o Decreto-Lei n.º 39/98, de 27 de Fevereiro

TEXTO

Decreto-Lei n.º 251/2002

de 22 de novembro

REVOGADO

Artigo 1.º

Natureza e missão

REVOGADO

Artigo 2.º

Atribuições

REVOGADO

Artigo 3.º

Composição

REVOGADO

Artigo 4.º

Alto-comissário

REVOGADO

Artigo 4.º-A

Centros de apoio ao imigrante

REVOGADO

Artigo 5.º

Conselho Consultivo

REVOGADO

Artigo 6.º

Funcionamento do Conselho Consultivo

REVOGADO

Notas

Artigo 3.º, Decreto-Lei n.º 27/2005 - Diário da República n.º 25/2005, Série I-A de 2005-02-04 A alteração produzida pelo Decreto-Lei n.º 27/2005 ao presente artigo não prejudica o anteriormente estabelecido para a duração dos mandatos dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração e da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, até ao termo dos mesmos.

Artigo 7.º

Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

REVOGADO

Artigo 8.º

Apoio técnico e equipas de projecto

REVOGADO

Artigo 9.º

Apoio administrativo e logístico

REVOGADO

Artigo 10.º

Colaboração dos serviços públicos

REVOGADO

Artigo 11.º

Financiamento

REVOGADO

Artigo 12.º

Delegação de competências

REVOGADO

Artigo 13.º

Disposições transitórias

REVOGADO

Artigo 14.º

Norma revogatória

REVOGADO

Artigo 15.º

Entrada em vigor

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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