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Jornal Oficial da República Portuguesa
Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE)
Data da última alteração:
2019-06-27
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE)
TEXTO
Decreto-Lei n.º 313/2003
de 17 de dezembro
Aprova o Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE)
REVOGADO
Alterado pelo/a Lei n.º 49/2007 - Diário da República n.º 168/2007, Série I de 2007-08-31, em vigor a partir de 2007-09-05
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 1.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 3.º
Identificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 4.º
Base de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 5.º
Taxa devida pela utilização da base de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 6.º
Obrigatoriedade da identificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 7.º
Isenção temporária de identificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 8.º
Interdição de vacinação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 9.º
Competências da Direcção-Geral de Veterinária
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 10.º
Atribuições do médico veterinário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 11.º
Competências das juntas de freguesia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 12.º
Obrigações dos detentores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 13.º
Identificação em regime de campanha
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 14.º
Introdução no mercado de equipamentos de identificação electrónica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 15.º
Renovação de autorização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 16.º
Pedidos de alteração de autorização de introdução no mercado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 17.º
Taxas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 18.º
Fiscalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 18.º-A
Identificação do agente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 49/2007 - Diário da República n.º 168/2007, Série I de 2007-08-31, em vigor a partir de 2007-09-05
Artigo 19.º
Contra-ordenações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 20.º
Sanções acessórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 21.º
Instrução, aplicação e destino das coimas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
Artigo 22.º
Regiões Autónomas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
ANEXO
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-10-25
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.