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Decreto-Lei n.º 78/2004

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Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações

Data da última alteração:

2018-06-11

Revogado

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SUMÁRIO

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações

TEXTO

Decreto-Lei n.º 78/2004

de 3 de abril

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações

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Capítulo I

Disposições gerais

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Artigo 1.º

Objecto

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Artigo 2.º

Princípios e objectivos

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Artigo 3.º

Âmbito de aplicação

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Artigo 4.º

Conceitos e definições

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Artigo 5.º

Instrumentos de prevenção e controlo de emissões de poluentes

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Artigo 6.º

Instrumentos económicos

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Artigo 7.º

Tectos de emissão nacionais

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Artigo 8.º

Inventário de fontes e de emissões atmosféricas

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Artigo 9.º

Medidas gerais de prevenção

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Artigo 10.º

Medidas especiais para minimização das emissões difusas

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Artigo 11.º

Sistemas de tratamento de efluentes gasosos

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Artigo 12.º

Instalações que utilizam solventes orgânicos

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Artigo 13.º

Proibição da queima a céu aberto

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Artigo 14.º

Autorização ou licença da instalação e suas renovações

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Artigo 15.º

Alteração da instalação

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Capítulo II

Valores limite de emissão

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Secção I

Normas gerais

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Artigo 16.º

Objectivos e princípios

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Artigo 17.º

Aplicação de VLE

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Secção II

Monitorização das emissões

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Artigo 18.º

Medições

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Artigo 19.º

Monitorização pontual

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Artigo 20.º

Monitorização em contínuo

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Artigo 21.º

Dispensa de monitorização

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Artigo 22.º

Métodos

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Artigo 23.º

Comunicação de resultados

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Secção III

Cumprimento de VLE

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Artigo 24.º

Condições de cumprimento de VLE

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Artigo 25.º

Tolerâncias

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Artigo 26.º

Situações de incumprimento de VLE

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Artigo 27.º

Situação de não sujeição ao cumprimento de VLE

REVOGADO

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Secção IV

Equipamento

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Artigo 28.º

Metrologia

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Capítulo III

Descarga de poluentes atmosféricos

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Artigo 29.º

Normas de descarga para a atmosfera

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Artigo 30.º

Cálculo da altura de chaminés

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Artigo 31.º

Situações especiais

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Artigo 32.º

Normas relativas à construção de chaminés

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Capítulo IV

Fiscalização e sanções

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Artigo 33.º

Fiscalização

REVOGADO

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Artigo 34.º

Contra-ordenações e coimas

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 126/2006 - Diário da República n.º 126/2006, Série I de 2006-07-03, em vigor a partir de 2006-03-04

Artigo 35.º

Sanções acessórias

REVOGADO

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Artigo 36.º

Instrução e decisão dos processos

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Artigo 37.º

Produto das coimas

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Artigo 38.º

Responsabilidade por danos ao ambiente

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 126/2006 - Diário da República n.º 126/2006, Série I de 2006-07-03, em vigor a partir de 2006-03-04

Artigo 39.º

Medidas cautelares

REVOGADO

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Capítulo V

Disposições finais e transitórias

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Artigo 40.º

Revisão de VLE e de limiares mássicos

REVOGADO

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Artigo 41.º

Aplicação às Regiões Autónomas

REVOGADO

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Artigo 42.º

Norma revogatória

REVOGADO

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Artigo 43.º

Disposições transitórias aplicáveis às instalações existentes

REVOGADO

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Artigo 44.º

Entrada em vigor

REVOGADO

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REVOGADO

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Anexo I

Elementos constituintes do plano de monitorização para o autocontrolo no caso de fontes múltiplas

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo II

Especificações sobre o conteúdo do relatório de autocontrolo

REVOGADO

Alterações ao artigo

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