Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 202/2004

2024-10-11

Decreto-Lei n.º 71/2024 - 1.ª Série

Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável.

Ver detalhes das alterações

2018-04-11

Decreto-Lei n.º 24/2018 - 1.ª Série

Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável

Ver detalhes das alterações

2015-08-21

Decreto-Lei n.º 167/2015 - 1.ª Série

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética

Ver detalhes das alterações

2013-06-14

Decreto-Lei n.º 81/2013 - 1.ª Série

Aprova o novo regime de exercício da atividade pecuária e altera os Decretos-Leis n.º 202/2004, de 18 de agosto, e n.º 142/2006, de 27 de julho

Ver detalhes das alterações

2011-01-06

Decreto-Lei n.º 2/2011 - 1.ª Série

Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação

Ver detalhes das alterações

2009-01-09

Decreto-Lei n.º 9/2009 - 1.ª Série

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais

Ver detalhes das alterações

2008-11-10

Decreto-Lei n.º 214/2008 - 1.ª Série

Estabelece o regime do exercício da actividade pecuária

Ver detalhes das alterações

2008-08-08

Decreto-Lei n.º 159/2008 - 1.ª Série

Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional