Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização
Data da última alteração:
2016-12-16
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização
TEXTO
Decreto-Lei n.º 116-C/2006
de 16 de junho
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 2.º
Edição electrónica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 3.º
Acesso universal e gratuito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 4.º
Arquivo público
REVOGADO
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Artigo 5.º
Gratuitidades
REVOGADO
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Artigo 6.º
Séries
REVOGADO
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Artigo 7.º
Ordenação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 158/2013 - Diário da República n.º 222/2013, Série I de 2013-11-15, em vigor a partir de 2006-07-01
Artigo 8.º
Transmissão de actos para publicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 9.º
Outros conteúdos
REVOGADO
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Artigo 10.º
Preço
REVOGADO
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Artigo 11.º
Extinção da 3.ª série
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 12.º
Funcionamento do serviço público
REVOGADO
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Artigo 13.º
Regime transitório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 14.º
Regulamentação
REVOGADO
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Artigo 15.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
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