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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Data da última alteração:
2022-08-04
Revogado
Emitente:
Nota
Revogado, a partir de 05.08.2022, com efeitos com a entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado para 2023, nos termos dos artigos 105.º e 106.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e sem prejuízo do regime transitório constante do seu artigo 104.º.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
TEXTO
Decreto-Lei n.º 28/2008
de 22 de fevereiro
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
REVOGADO
Notas
Artigo 105.º, Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04 revoga o presente diploma, sem prejuízo do regime transitório constante do seu artigo 104.º.
Alterado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 20/2008 - Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22, em vigor a partir de 2008-02-27
Alterado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 81/2009 - Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02, em vigor a partir de 2009-07-01
Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 102/2009 - Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11, em vigor a partir de 2009-05-16
Alterado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto-Lei n.º 248/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-09-23
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07, em vigor a partir de 2013-10-12
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo I
Caracterização geral e criação dos agrupamentos de centros de saúde
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 2.º
Natureza jurídica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 3.º
Missão e atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 4.º
Jurisdição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 102/2009 - Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11, em vigor a partir de 2009-05-16
Artigo 5.º
Âmbito de intervenção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 6.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo II
Unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 7.º
Unidades funcionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 8.º
Características comuns
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 9.º
Unidade de saúde familiar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 10.º
Unidade de cuidados de saúde personalizados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 11.º
Unidade de cuidados na comunidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14, em vigor a partir de 2015-10-19
Artigo 12.º
Unidade de saúde pública
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07, em vigor a partir de 2013-10-12
Artigo 13.º
Unidade de recursos assistenciais partilhados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 14.º
Coordenação das unidades funcionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 15.º
Designação dos coordenadores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14, em vigor a partir de 2015-10-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07, em vigor a partir de 2013-10-12
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Alterado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 248/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-09-23
Alterado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 81/2009 - Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-02, em vigor a partir de 2009-07-01
Artigo 16.º
Regime de exercício de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 17.º
Cessação de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 20/2008 - Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22, em vigor a partir de 2008-02-27
Capítulo III
Órgãos do ACES e serviços de apoio
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção I
Órgãos de administração e fiscalização
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 18.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Subsecção I
Director executivo
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 19.º
Designação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 20.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 21.º
Regime de exercício de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 22.º
Cessação de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Subsecção II
Conselho executivo
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 23.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 24.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Subsecção III
Conselho clínico e de saúde
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 25.º
Composição e designação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14, em vigor a partir de 2015-10-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Alterado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 248/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-09-23
Artigo 26.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 27.º
Presidente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 28.º
Reuniões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 29.º
Regime de exercício de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 30.º
Cessação de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Subsecção IV
Conselho da Comunidade
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 31.º
Composição e designação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 20/2008 - Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22, em vigor a partir de 2008-02-27
Artigo 32.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30, em vigor a partir de 2019-02-04, produz efeitos a partir de 2019-01-01
Artigo 33.º
Presidente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 34.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção II
Serviços de apoio
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 35.º
Serviços
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14, em vigor a partir de 2015-10-19
Artigo 36.º
Unidade de apoio à gestão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 37.º
Gabinete do cidadão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 37.º-A
Comissão de Qualidade e Segurança do Doente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14, em vigor a partir de 2015-10-19
Capítulo IV
Instrumentos de gestão
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 38.º
Instrumentos de gestão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 39.º
Contratos-programa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 40.º
Cessação de comissões de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 41.º
Extinção de sub-regiões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27, em vigor a partir de 2012-11-28
Artigo 42.º
Vigência transitória do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 42.º-A
Centros de saúde integrados em unidades locais de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 102/2009 - Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11, em vigor a partir de 2009-05-16
Artigo 42.º-B
Unidades de cuidados na comunidade criadas por municípios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14, em vigor a partir de 2015-10-19
Artigo 43.º
Regulamentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.