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Jornal Oficial da República Portuguesa
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
Data da última alteração:
2018-07-06
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
TEXTO
Decreto-Lei n.º 3/2008
de 7 de janeiro
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
REVOGADO
Notas
Artigo 41.º, Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06 O presente decreto-lei produz efeitos a partir do ano escolar 2018-2019
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Capítulo I
Objectivos, enquadramento e princípios orientadores
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 1.º
Objecto e âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Artigo 2.º
Princípios orientadores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 3.º
Participação dos pais e encarregados de educação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 4.º
Organização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Artigo 4.º-A
Instituições de educação especial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Capítulo II
Procedimentos de referenciação e avaliação
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 5.º
Processo de referenciação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 6.º
Processo de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Artigo 7.º
Serviço docente nos processos de referenciação e de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Capítulo III
Programa educativo individual e plano individual de transição
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Artigo 8.º
Programa educativo individual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 9.º
Modelo do programa educativo individual
REVOGADO
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Artigo 10.º
Elaboração do programa educativo individual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 11.º
Coordenação do programa educativo individual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 12.º
Prazos de aplicação do programa educativo individual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 13.º
Acompanhamento do programa educativo individual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 14.º
Plano individual de transição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 15.º
Certificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Capítulo IV
Medidas educativas
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 16.º
Adequação do processo de ensino e de aprendizagem
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 17.º
Apoio pedagógico personalizado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 18.º
Adequações curriculares individuais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 19.º
Adequações no processo de matrícula
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 20.º
Adequações no processo de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 21.º
Currículo específico individual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 22.º
Tecnologias de apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Capítulo V
Modalidades específicas de educação
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 23.º
Educação bilingue de alunos surdos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Artigo 24.º
Educação de alunos cegos e com baixa visão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 25.º
Unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 26.º
Unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 27.º
Intervenção precoce na infância
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Capítulo VI
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Artigo 28.º
Serviço docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Artigo 29.º
Serviço não docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 30.º
Cooperação e parceria
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Artigo 31.º
Não cumprimento do princípio da não discriminação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Artigo 31.º-A
Avaliação da utilização da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial de Saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Artigo 32.º
Norma revogatória
REVOGADO
Notas
Artigo 4.º, Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12 É repristinado o disposto nas normas referidas nas alíneas d) e e) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 21/2008 - Diário da República n.º 91/2008, Série I de 2008-05-12, em vigor a partir de 2008-05-17
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 10/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2007-01-12
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 54/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, em vigor a partir de 2018-07-11
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