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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aplica ao ensino superior público militar o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Data da última alteração:
2015-10-28
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aplica ao ensino superior público militar o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que estabelece o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
TEXTO
Decreto-Lei n.º 37/2008
de 5 de março
Aplica ao ensino superior público militar o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que estabelece o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Capítulo I
Objecto, âmbito e especificidade
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 2.º
Âmbito
REVOGADO
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Artigo 3.º
Especificidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Capítulo II
Estabelecimentos, avaliação e qualidade
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 4.º
Estabelecimentos de ensino
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei Orgânica n.º 6/2014 - Diário da República n.º 167/2014, Série I de 2014-09-01, em vigor a partir de 2014-09-02
Artigo 5.º
Avaliação e acreditação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 6.º
Ciclos de estudos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 7.º
Corpo docente e órgãos de conselho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2010 - Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31, em vigor a partir de 2010-04-01
Artigo 8.º
Acesso e ingresso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 9.º
Regime dos alunos
REVOGADO
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Artigo 10.º
Sistema de créditos curriculares
REVOGADO
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Artigo 11.º
Acreditação
REVOGADO
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Artigo 12.º
Informação
REVOGADO
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Capítulo III
Graus académicos e diplomas
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Artigo 13.º
Graus académicos
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2010 - Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31, em vigor a partir de 2010-04-01
Artigo 14.º
Atribuição do grau de licenciado
REVOGADO
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Artigo 15.º
Normas regulamentares da licenciatura
REVOGADO
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Artigo 16.º
Atribuição do grau de mestre
REVOGADO
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Artigo 17.º
Ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
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Artigo 18.º
Júri do mestrado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2010 - Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31, em vigor a partir de 2010-04-01
Artigo 19.º
Normas regulamentares do mestrado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2010 - Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31, em vigor a partir de 2010-04-01
Artigo 20.º
Grau de doutor
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2010 - Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31, em vigor a partir de 2010-04-01
Artigo 21.º
Objecto de associação
REVOGADO
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Artigo 22.º
Garantia de mobilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 23.º
Adequação dos ciclos de estudos
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2010 - Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31, em vigor a partir de 2010-04-01
Artigo 24.º
Novos ciclos de estudos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 25.º
Alterações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2010 - Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31, em vigor a partir de 2010-04-01
Artigo 26.º
Formação de oficiais da Guarda Nacional Republicana
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2010 - Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31, em vigor a partir de 2010-04-01
Capítulo IV
Conselho do Ensino Superior Militar
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 27.º
Natureza e objectivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 28.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 29.º
Atribuições
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2010 - Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31, em vigor a partir de 2010-04-01
Artigo 30.º
Articulação e direito de informação
REVOGADO
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Artigo 31.º
Comissões especializadas e grupos de trabalho
REVOGADO
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Artigo 32.º
Apoio ao Conselho do Ensino Superior Militar
REVOGADO
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Capítulo V
Normas finais e transitórias
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Artigo 33.º
Funcionamento, orçamento e pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 34.º
Revisão de estatutos e regulamentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 35.º
Prazos especiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 36.º
Extinção de estabelecimentos de ensino
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 37.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
Artigo 38.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28, em vigor a partir de 2015-10-29
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