Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia
Data da última alteração:
2016-03-30
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia
TEXTO
Decreto-Lei n.º 102/2011
de 30 de setembro
Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia
REVOGADO
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Artigo 2.º
Âmbito
REVOGADO
Capítulo II
Fixação e financiamento do ASECE
Artigo 3.º
Fixação do ASECE
REVOGADO
Artigo 4.º
Financiamento
REVOGADO
Capítulo III
Aplicação do ASECE
Artigo 5.º
Pedido
REVOGADO
Artigo 6.º
Aplicação
REVOGADO
Artigo 7.º
Transferências trimestrais
REVOGADO
Artigo 8.º
Monitorização
REVOGADO
Artigo 9.º
Divulgação de informação
REVOGADO
Capítulo IV
Disposições finais e transitórias
Artigo 10.º
Regulamentação
REVOGADO
Artigo 11.º
Produção de efeitos
REVOGADO
REVOGADO
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