Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 191/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Orçamento

Data da última alteração:
2025-03-28
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Natureza
Artigo 2.º
Missão e atribuições
Artigo 3.º
Órgãos
Artigo 4.º
Diretor-geral
Artigo 5.º
Tipo de organização interna
Artigo 6.º
Receitas
Artigo 7.º
Despesas
Artigo 8.º
Mapa de cargos de direção
Artigo 9.º
Estatuto remuneratório dos chefes de equipa multidisciplinares
Artigo 10.º
Dever de cooperação e prerrogativas da DGO
Artigo 11.º
Norma revogatória
Artigo 12.º
Entrada em vigor
Anexo
(a que se refere o artigo 8.º)
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.