Aprova a orgânica da Direção-Geral do Orçamento
Data da última alteração:
2025-03-28
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Orçamento
TEXTO
Decreto-Lei n.º 191/2012
de 23 de agosto
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Orçamento
REVOGADO
Artigo 1.º
Natureza
REVOGADO
Artigo 2.º
Missão e atribuições
REVOGADO
Artigo 3.º
Órgãos
REVOGADO
Artigo 4.º
Diretor-geral
REVOGADO
Artigo 5.º
Tipo de organização interna
REVOGADO
Artigo 6.º
Receitas
REVOGADO
Artigo 7.º
Despesas
REVOGADO
Artigo 8.º
Mapa de cargos de direção
REVOGADO
Artigo 9.º
Estatuto remuneratório dos chefes de equipa multidisciplinares
REVOGADO
Artigo 10.º
Dever de cooperação e prerrogativas da DGO
REVOGADO
Artigo 11.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 12.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
Anexo
(a que se refere o artigo 8.º)
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.
