Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 1/2012

Alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, e transposição da Directiva n.º 2011/37/UE, da Comissão, de 30 de Março, relativa aos veículos em fim de vida

Data da última alteração:
2012-03-09
Em atualização
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Objecto
Artigo 2.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto
Artigo 3.º
Entrada em vigor
Anexo
(a que se refere o artigo 2.º)
Anexo I
Materiais e componentes isentos da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 6.º
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.