Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 55/2014

Cria o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético

Data da última alteração:
2021-12-15
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Objeto e natureza
Artigo 2.º
Objetivos
Artigo 3.º
Receitas
Artigo 4.º
Despesas
Artigo 5.º
Redução da dívida tarifária
Artigo 6.º
Entidades gestoras
Artigo 7.º
Competências das entidades gestoras
Artigo 8.º
Apoio técnico, administrativo e logístico
Artigo 9.º
Avaliação do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético
Artigo 10.º
Fiscalização
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.