Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 70/2016

Executa na ordem jurídica nacional interna o disposto no Regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais

Data da última alteração:

2021-07-14

Revogado

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SUMÁRIO

Executa na ordem jurídica nacional interna o disposto no Regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais

TEXTO

Decreto-Lei n.º 70/2016

de 3 de novembro

REVOGADO

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Artigo 2.º

Representação no Comité

REVOGADO

Artigo 3.º

Competências do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

REVOGADO

Artigo 4.º

Competências da Direção-Geral de Energia e Geologia

REVOGADO

Artigo 5.º

Competências do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

REVOGADO

Artigo 6.º

Informações a prestar pelos fornecedores de pneus e distribuidores de veículos

REVOGADO

Artigo 7.º

Controlo na fronteira externa

REVOGADO

Artigo 8.º

Fiscalização

REVOGADO

Artigo 9.º

Contraordenações

REVOGADO

Artigo 10.º

Instrução e decisão de processos

REVOGADO

Artigo 11.º

Sanções acessórias

REVOGADO

Artigo 12.º

Distribuição do produto das coimas

REVOGADO

Artigo 13.º

Direito subsidiário

REVOGADO

Artigo 14.º

Regiões Autónomas

REVOGADO

Artigo 15.º

Entrada em vigor

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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