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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
Data da última alteração:
2022-08-04
Revogado
Emitente:
Nota
Revogado, a partir de 05.08.2022, nos termos do artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, sem prejuízo do regime transitório constante do seu artigo 104.º.
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
TEXTO
Decreto-Lei n.º 18/2017
de 10 de fevereiro
Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
REVOGADO
Notas
Artigo 105.º, Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04 revoga o presente diploma, sem prejuízo do regime transitório constante do seu artigo 104.º.
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 1.º
Objeto e âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 2.º
Natureza jurídica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 3.º
Exercício da atividade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 4.º
Princípios gerais na prestação de cuidados de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 5.º
Princípios específicos na prestação de cuidados de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 6.º
Poderes do Estado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 7.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 8.º
Informação pública
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 9.º
Centros de Responsabilidade Integrada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 10.º
Organização interna dos Centros de Responsabilidade Integrada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 11.º
Funcionamento dos Centros de Responsabilidade Integrada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 12.º
Financiamento dos Centros de Responsabilidade Integrada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 13.º
Centros Académicos Clínicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 14.º
Centros de Referência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo II
Entidades públicas empresariais
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 15.º
Objeto e âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 16.º
Capital estatutário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 17.º
Registos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção II
Regime jurídico
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 18.º
Natureza e regime
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 19.º
Superintendência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 20.º
Tutela setorial e financeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 21.º
Capacidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 22.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 23.º
Organização interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção III
Regime financeiro
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 24.º
Controlo financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 25.º
Financiamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 26.º
Modelo de acompanhamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção IV
Recursos humanos
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 27.º
Trabalhadores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 28.º
Processos de recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 29.º
Regime transitório dos trabalhadores com vínculo de emprego público
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 30.º
Opção pelo contrato de trabalho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 31.º
Regime de proteção social
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo III
Hospitais do setor público administrativo
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção I
Estabelecimentos públicos
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 32.º
Objeto e âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 33.º
Regime aplicável
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 34.º
Trabalhadores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo IV
Entidades de saúde com quem sejam celebrados contratos que tenham por objeto a realização de prestações de saúde através de um estabelecimento de saúde integrado ou a integrar no Serviço Nacional de Saúde em regime de parcerias público-privadas
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 35.º
Regime
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 36.º
Hospitais com ensino universitário e politécnico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 37.º
Mandatos e comissões de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 38.º
Regulamentos internos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 39.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 40.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Anexo I
Especificidades estatutárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Alterado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 100-A/2021 - Diário da República n.º 223/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-17, em vigor a partir de 2021-11-18
Alterado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 33/2021 - Diário da República n.º 92/2021, Série I de 2021-05-12, em vigor a partir de 2021-05-13
Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 75/2019 - Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30, em vigor a partir de 2019-05-31
Alterado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 44/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série I de 2018-06-18, em vigor a partir de 2018-07-01
Anexo II
ESTATUTOS DOS HOSPITAIS, CENTROS HOSPITALARES E INSTITUTOS PORTUGUESES DE ONCOLOGIA, E. P. E.
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo I
Princípios gerais
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 1.º
Natureza e duração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 2.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 3.º
Atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 4.º
Capital estatutário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo II
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção I
Conselho de administração
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 6.º
Composição e mandato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 7.º
Competências do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 8.º
Presidente do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 9.º
Diretor clínico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 10.º
Enfermeiro-diretor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 11.º
Funcionamento do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 12.º
Vinculação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 13.º
Estatuto dos membros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 14.º
Dissolução do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção II
Órgão de fiscalização
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 15.º
Conselho fiscal e revisor oficial de contas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 16.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 17.º
Fiscal único
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 18.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção III
Serviço de auditoria interna
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 19.º
Serviço de auditoria interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 20.º
Sistema de controlo interno e de comunicação de irregularidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção IV
Conselho consultivo
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 21.º
Composição do conselho consultivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 22.º
Competências do conselho consultivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 23.º
Funcionamento do conselho consultivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção V
Comissões de apoio técnico
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 24.º
Comissões de apoio técnico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo III
Avaliação, controlo e prestação de contas
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 25.º
Instrumentos de gestão previsional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 26.º
Reservas e fundos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 27.º
Contabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 28.º
Documentos anuais de prestação de contas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Anexo III
ESTATUTOS DAS UNIDADES LOCAIS DE SAÚDE, E. P. E.
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo I
Princípios gerais
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 1.º
Natureza e duração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 2.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 3.º
Atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 4.º
Capital estatutário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo II
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção I
Conselho de administração
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 6.º
Composição e mandato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 7.º
Competências do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 8.º
Presidente do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 9.º
Diretor clínico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 10.º
Enfermeiro-diretor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 11.º
Funcionamento do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 12.º
Vinculação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 13.º
Estatuto dos membros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 14.º
Dissolução do conselho de administração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção II
Órgão de fiscalização
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 15.º
Conselho fiscal e revisor oficial de contas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 16.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 17.º
Fiscal único
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 18.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção III
Serviço de auditoria interna
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 19.º
Serviço de auditoria interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 20.º
Sistema de controlo interno e de comunicação de irregularidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção IV
Conselho consultivo
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 21.º
Composição do conselho consultivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 22.º
Competências do conselho consultivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 23.º
Funcionamento do conselho consultivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção V
Comissões de apoio técnico
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 24.º
Comissões de apoio técnico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo III
Estrutura organizacional
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 25.º
Unidades funcionais, serviços e departamentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo IV
Avaliação, controlo e prestação de contas
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 26.º
Instrumentos de gestão previsional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 27.º
Reservas e fundos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 28.º
Contabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 29.º
Documentos anuais de prestação de contas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Anexo IV
ESTATUTOS DOS HOSPITAIS DO SETOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo I
Princípios gerais
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 1.º
Natureza e duração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 2.º
Fins
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 3.º
Atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo II
Organização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção I
Conselho diretivo
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 5.º
Composição e mandato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 6.º
Competências do conselho diretivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 7.º
Presidente do conselho diretivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 8.º
Diretor clínico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 9.º
Enfermeiro-diretor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 10.º
Funcionamento do conselho diretivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 11.º
Vinculação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 12.º
Estatuto dos membros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 13.º
Dissolução do conselho diretivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção II
Fiscal único
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 14.º
Fiscal único
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 15.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção III
Serviço de auditoria interna
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 16.º
Serviço de auditoria interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 17.º
Sistema de controlo interno e de comunicação de irregularidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Secção IV
Conselho consultivo
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 18.º
Composição do conselho consultivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 19.º
Competências do conselho consultivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 20.º
Funcionamento do conselho consultivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo III
Serviços e departamentos
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 21.º
Estrutura dos serviços, departamentos e unidades funcionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Capítulo IV
Gestão económico-financeira
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 22.º
Regime orçamental e financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
Artigo 23.º
Contabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 105.º do/a Decreto-Lei n.º 52/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04, em vigor a partir de 2022-08-05
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