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Jornal Oficial da República Portuguesa
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Data da última alteração:
2022-09-30
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
TEXTO
Decreto-Lei n.º 20/2020
de 1 de maio
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
REVOGADO
Notas
Artigo 4.º, Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11 Sem prejuízo do disposto no número 2 do artigo 4.º, a presente lei produz efeitos a 3 de maio de 2020.
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 2.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
REVOGADO
Notas
Artigo 4.º, Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11 A alteração dada ao art. 28.º-A, produz efeitos a 8 de maio de 2020, conforme consta no n.º 2 do art. 4.º.
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11, em vigor a partir de 2020-08-12
Artigo 3.º
Aditamento ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11, em vigor a partir de 2020-08-12
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 - Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05, em vigor a partir de 2020-05-03
Artigo 4.º
Referências legais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 5.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 6.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 7.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01
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