Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 27-B/2020

2022-09-30

Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - 1.ª Série

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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2020-11-18

Decreto-Lei n.º 98/2020 - 1.ª Série

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

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2020-08-14

Decreto-Lei n.º 58-A/2020 - 1.ª Série

Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

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2020-07-15

Decreto-Lei n.º 37/2020 - 1.ª Série

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

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2020-06-19

Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - 1.ª Série

Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Data da última alteração:

2022-09-30

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

TEXTO

Decreto-Lei n.º 27-B/2020

de 19 de junho

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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Artigo 2.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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Artigo 3.º

Complemento de estabilização

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 58-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14, em vigor a partir de 2020-08-15

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Artigo 4.º

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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Artigo 5.º

Deveres do empregador

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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Artigo 6.º

Cumulação e sequencialidade de apoios

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 98/2020 - Diário da República n.º 225/2020, Série I de 2020-11-18, em vigor a partir de 2020-11-19

Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 37/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15, em vigor a partir de 2020-07-16, produz efeitos a partir de 2020-07-01

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Artigo 7.º

Fiscalização

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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Artigo 8.º

Financiamento

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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Artigo 9.º

Avaliação

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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Artigo 10.º

Norma revogatória

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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Artigo 11.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

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A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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