Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Data da última alteração:
2022-09-30
Revogado
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
TEXTO
Decreto-Lei n.º 37/2020
de 15 de julho
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
REVOGADO
Capítulo I
Disposição geral
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Capítulo II
Medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Artigo 2.º
Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens
REVOGADO
Artigo 3.º
Valor do rendimento do agregado familiar para cálculo de prestações sociais
REVOGADO
Artigo 4.º
Subsídio social de desemprego
REVOGADO
Artigo 5.º
Simplificação do processo de verificação de incapacidade no estatuto dos cuidadores informais
REVOGADO
Artigo 6.º
Apoios extraordinários no ensino superior
REVOGADO
Capítulo III
Medidas excecionais de capacitação social e simplificação de procedimentos
Artigo 7.º
Apoio a medidas de prevenção nas respostas sociais e unidades prestadoras de apoio social
REVOGADO
Artigo 8.º
Linha de financiamento ao setor social
REVOGADO
Artigo 9.º
Simplificação do licenciamento dos estabelecimentos de apoio social
REVOGADO
Capítulo IV
Disposições complementares e finais
Artigo 10.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio
REVOGADO
Artigo 11.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho
REVOGADO
Artigo 12.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
REVOGADO
REVOGADO
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