Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

REVOGADO

Artigo 3.º

Definições

REVOGADO

Artigo 4.º

Princípios gerais

REVOGADO

Artigo 5.º

Deveres gerais dos utentes

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30, produz efeitos a partir de 2021-10-01

Artigo 6.º

Deveres gerais das entidades concessionárias

REVOGADO

Artigo 7.º

Campanhas de sensibilização e informação

REVOGADO

Capítulo II

Gestão dos estacionamentos

Artigo 8.º

Interdições

REVOGADO

Artigo 9.º

Delimitação do espaço de estacionamento

REVOGADO

Artigo 10.º

Regras de higiene e segurança

REVOGADO

Capítulo III

Acessos às praias de banhos

Artigo 11.º

Capacidade potencial de ocupação

REVOGADO

Artigo 12.º

Informação sobre estado de ocupação no acesso às praias

REVOGADO

Artigo 13.º

Divulgação da informação sobre o estado de ocupação das praias

REVOGADO

Artigo 14.º

Zonas de passagem

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30, produz efeitos a partir de 2021-10-01

Capítulo IV

Circulação, acessos e estabelecimentos de praia e gestão de resíduos

Artigo 15.º

Regras de circulação nas passadeiras, paredão e marginal

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30, produz efeitos a partir de 2021-10-01

Artigo 16.º

Sinalética e informação

REVOGADO

Artigo 17.º

Apoios de praia, bares, restaurantes e esplanadas

REVOGADO

Artigo 18.º

Parques de merendas

REVOGADO

Artigo 19.º

Postos de primeiros socorros

REVOGADO

Artigo 20.º

Instalações sanitárias

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30, produz efeitos a partir de 2021-10-01

Artigo 21.º

Gestão de resíduos

REVOGADO

Capítulo V

Regras de utilização de espaços e equipamentos

Artigo 22.º

Utilização do areal ou da área definida para uso balnear

REVOGADO

Artigo 23.º

Toldos, colmos e barracas de praia

REVOGADO

Artigo 24.º

Equipamentos

REVOGADO

Artigo 25.º

Equipamentos flutuantes nas águas interiores

REVOGADO

Artigo 26.º

Atividades não individuais no mar ou na área definida para uso balnear

REVOGADO

Artigo 27.º

Venda ambulante na praia

REVOGADO

Artigo 28.º

Higienização de espaços de uso público

REVOGADO

Capítulo VI

Assistência e fiscalização

Artigo 29.º

Assistência a banhistas

REVOGADO

Artigo 30.º

Acompanhamento e fiscalização

REVOGADO

Artigo 31.º

Contraordenações

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30, em vigor a partir de 2022-10-01

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30, produz efeitos a partir de 2021-10-01

Artigo 32.º

Interdição de praias

REVOGADO

Capítulo VII

Disposição final

Artigo 33.º

Entrada em vigor

REVOGADO

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