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Decreto do Presidente da República n.º 20/2003

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Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria Rosa Martins Gomes do cargo de embaixador de Portugal em Jacarta

Data da última alteração:
2003-04-02
Caducado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria Rosa Martins Gomes do cargo de embaixadora de Portugal em Jacarta
Assinado em 6 de Março de 2003. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 12 de Março de 2003. O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.