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Jornal Oficial da República Portuguesa
Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata do cargo de embaixador de Portugal em Zagreb
Data da última alteração:
2004-11-24
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata do cargo de embaixador de Portugal em Zagreb
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 76/2004
de 15 de novembro
Exonera, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata do cargo de embaixador de Portugal em Zagreb
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata do cargo de Embaixadora de Portugal em Zagreb.
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 100/2004 - Diário da República n.º 276/2004, Série I-A de 2004-11-24, produz efeitos a partir de 2004-11-20
Assinado em 13 de Setembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Setembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.