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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Data da última alteração:
2023-05-31
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo
TEXTO
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A
de 10 de outubro
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 2.º
Análise das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 1.º-A
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 3.º
Concessão dos incentivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Alterado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A - Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13, em vigor a partir de 2015-02-18, produz efeitos a partir de 2015-01-01
Artigo 1.º-B
Apresentação de candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 3.º-A
Condições de alteração do projeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 3.º-B
Reduções, revogações, exclusões e sanções administrativas aplicáveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 3.º-C
Obrigações dos promotores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Capítulo II
Empreende Jovem
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 4.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 5.º
Promotores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 6.º
Condições de acesso dos promotores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 7.º
Condições de acesso dos projetos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 8.º
Despesas elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 9.º
Critérios de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 10.º
Natureza e montante do incentivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A - Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, em vigor a partir de 2021-11-25
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A - Diário da República n.º 117/2021, Série I de 2021-06-18, em vigor a partir de 2021-06-21
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A - Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14, em vigor a partir de 2020-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A - Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08, em vigor a partir de 2015-04-09
Artigo 10.º-A
Norma transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A - Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14, em vigor a partir de 2020-08-17
Aditado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A - Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08, em vigor a partir de 2015-04-09
Artigo 10.º-B
Modalidades e procedimentos para apresentação, análise e decisão dos pedidos de pagamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Capítulo III
Ações coletivas de empreendedorismo
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 11.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 12.º
Promotores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 13.º
Condições de acesso dos promotores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 14.º
Condições de acesso dos projetos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 15.º
Despesas elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 16.º
Despesas não elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 17.º
Critérios de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Artigo 18.º
Natureza e montante do incentivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Capítulo IV
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 19.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Anexo I
Metodologia para a determinação do mérito dos projetos a que se refere a alínea a) do artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
Anexo II
Metodologia para a determinação do mérito dos projetos a que se refere a alínea b) do artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A - Diário da República n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13, em vigor a partir de 2016-07-14
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.