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Jornal Oficial da República Portuguesa
Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação
Data da última alteração:
2023-05-31
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação
TEXTO
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A
de 22 de setembro
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Capítulo I
Disposições Gerais
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 1.º-A
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 2.º
Promotores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 2.º-A
Condições de acesso dos promotores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 3.º
Condições de acesso dos projetos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 4.º
Despesas elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2015/A - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28, em vigor a partir de 2015-05-29
Artigo 4.º-A
Critérios de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 4.º-B
Apresentação de candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 4.º-C
Condições de alteração do projeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 4.º-D
Reduções, revogações, exclusões e sanções administrativas aplicáveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 4.º-E
Modalidades e procedimentos para apresentação, análise e decisão dos pedidos de pagamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 4.º-F
Obrigações dos promotores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Capítulo II
Bens e serviços transacionáveis
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 5.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 6.º
Outras despesas elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2015/A - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28, em vigor a partir de 2015-05-29
Artigo 7.º
Análise das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 8.º
Concessão dos incentivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Capítulo III
Turismo
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 9.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 10.º
Outras despesas elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Artigo 11.º
Análise das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A - Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, em vigor a partir de 2021-11-25
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2015/A - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28, em vigor a partir de 2015-05-29
Artigo 12.º
Concessão dos incentivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Alterado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A - Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13, produz efeitos a partir de 2015-01-01
Capítulo IV
Incentivo
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 13.º
Natureza e montante do incentivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A - Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, em vigor a partir de 2021-11-25
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A - Diário da República n.º 117/2021, Série I de 2021-06-18, em vigor a partir de 2021-06-21
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A - Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14, em vigor a partir de 2020-08-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2015/A - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28, em vigor a partir de 2015-05-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A - Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08, em vigor a partir de 2015-04-09
Artigo 13.º-A
Regime transitório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A - Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14, em vigor a partir de 2020-08-17
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A - Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08, em vigor a partir de 2015-04-09
Capítulo V
Disposições Finais
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Artigo 14.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Anexo
Estrutura do Plano de Ação - projetos de promoção turística
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 27.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A - Diário da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31, em vigor a partir de 2023-06-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A - Diário da República n.º 129/2016, Série I de 2016-07-07, em vigor a partir de 2016-07-08
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.