Organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira

Capítulo I

Do Governo Regional da Madeira

Artigo 1.º

Estrutura do Governo Regional da Madeira

REVOGADO

Capítulo II

Da Presidência e Secretarias Regionais

Artigo 2.º

Presidência do Governo

REVOGADO

Artigo 3.º

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M - Diário da República n.º 214/2017, Série I de 2017-11-07, em vigor a partir de 2017-11-08, produz efeitos a partir de 2017-10-20

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2017/M - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21, em vigor a partir de 2017-08-22

Artigo 4.º

Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M - Diário da República n.º 214/2017, Série I de 2017-11-07, em vigor a partir de 2017-11-08, produz efeitos a partir de 2017-10-20

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2017/M - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21, em vigor a partir de 2017-08-22

Artigo 5.º

Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M - Diário da República n.º 214/2017, Série I de 2017-11-07, em vigor a partir de 2017-11-08, produz efeitos a partir de 2017-10-20

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2017/M - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21, em vigor a partir de 2017-08-22

Artigo 6.º

Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura

REVOGADO

Artigo 7.º

Secretaria Regional de Educação

REVOGADO

Artigo 8.º

Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais

REVOGADO

Artigo 9.º

Secretaria Regional da Saúde

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M - Diário da República n.º 214/2017, Série I de 2017-11-07, em vigor a partir de 2017-11-08, produz efeitos a partir de 2017-10-20

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2017/M - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21, em vigor a partir de 2017-08-22

Artigo 10.º

Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

REVOGADO

Capítulo III

Gabinetes dos membros do Governo Regional

Artigo 11.º

Composição dos gabinetes

REVOGADO

Capítulo IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 12.º

Reestruturações orgânicas

REVOGADO

Artigo 13.º

Norma remissiva

REVOGADO

Artigo 14.º

Transferência de serviços, competências e tutelas

REVOGADO

Artigo 15.º

Transferência de pessoal

REVOGADO

Artigo 16.º

Encargos orçamentais

REVOGADO

Artigo 17.º

Precedências

REVOGADO

Artigo 18.º

Produção de efeitos

REVOGADO

Artigo 19.º

Entrada em vigor

REVOGADO

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