Versão consolidada

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M

2019-04-02

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/M - 1.ª Série

Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira

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2016-02-26

Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2016/M - 1.ª Série

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M, de 20 de janeiro, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira

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2016-02-10

Decreto Regulamentar Regional n.º 7-A/2016/M - 1.ª Série

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M, de 20 de janeiro, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira

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2016-01-20

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M - 1.ª Série

Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira

Data da última alteração:

2019-04-02

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira

TEXTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M

de 20 de janeiro

Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira

REVOGADO

Notas

Artigo 18.º, Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/M - Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02 As alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/M, produzem efeitos na data da entrada em vigor da portaria referida no artigo 4.º do presente Decreto Regulamentar Regional.

Artigo 1.º

Objeto e âmbito de aplicação

REVOGADO

Artigo 2.º

Definições

REVOGADO

Artigo 3.º

Beneficiários

REVOGADO

Artigo 4.º

Subsídio social de mobilidade

REVOGADO

Notas

Artigo 15.º, Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/M - Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02 O limite constante dos n.os 3 e 4 do presente artigo, deve ser sempre aferido por comparação entre as tarifas normais, praticadas pelos operadores de transporte, aplicáveis a um passageiro residente no Porto Santo e a um passageiro residente na Madeira e não em função do preço do bilhete efetivamente pago, quando inferior à tarifa normal.