Versão consolidada
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2017/A

Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha de Santa Maria

Data da última alteração:
2023-01-16
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Capítulo II
Coordenação e competências
Artigo 5.º
Competência do Coordenador
Artigo 6.º
Competências na gestão de recursos humanos
Artigo 7.º
Competências na aquisição e manutenção de bens e serviços
Capítulo III
Despesas e gestão orçamental
Artigo 9.º
Gestão orçamental
Capítulo IV
Competências dos serviços da administração pública regional
Artigo 10.º
Competências dos serviços
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Artigo 13.º
Reestruturação, reorganização e integração de serviços
Artigo 14.º
Transição de pessoal
Anexo
Quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.