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Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M

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Aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro

Data da última alteração:
2021-08-27
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Capítulo I
Do Governo Regional da Madeira
Artigo 1.º
Estrutura do Governo Regional da Madeira
REVOGADO
Capítulo II
Da Presidência, Vice-Presidência e Secretarias Regionais
Artigo 2.º
Presidência do Governo
REVOGADO
Artigo 3.º
Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
REVOGADO
Artigo 4.º
Secretaria Regional de Economia
REVOGADO
Artigo 5.º
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
REVOGADO
Artigo 6.º
Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
REVOGADO
Artigo 7.º
Secretaria Regional de Turismo e Cultura
REVOGADO
Artigo 8.º
Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
REVOGADO
Artigo 9.º
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
REVOGADO
Artigo 10.º
Secretaria Regional de Mar e Pescas
REVOGADO
Artigo 11.º
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
REVOGADO
Artigo 12.º
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
REVOGADO
Capítulo III
Gabinetes dos membros do Governo Regional
Artigo 13.º
Composição dos Gabinetes
REVOGADO
Capítulo IV
Disposições finais e transitórias
Artigo 14.º
Alterações e reestruturações orgânicas
REVOGADO
Artigo 16.º
Criação, transferência de serviços, competências e tutelas
REVOGADO
Artigo 17.º
Transferência e afetação de pessoal
REVOGADO
Artigo 18.º
Encargos orçamentais
REVOGADO
Artigo 20.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 21.º
Produção de efeitos
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.