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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A

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Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, que renova o estado de emergência

Data da última alteração:
2021-02-26
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto e âmbito de aplicação territorial
REVOGADO
Capítulo II
Disposições gerais aplicáveis a todo o território regional
Artigo 4.º
Controlo de temperatura corporal
REVOGADO
Artigo 5.º
Obrigatoriedade de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2
REVOGADO
Artigo 6.º
Viagens para a Região Autónoma dos Açores
REVOGADO
Artigo 9.º
Identificação dos níveis de risco
REVOGADO
Artigo 10.º
Concelhos de muito baixo risco
REVOGADO
Artigo 13.º
Concelhos de médio-alto risco
REVOGADO
Artigo 15.º
Cerca sanitária da freguesia da vila de Rabo de Peixe
REVOGADO
Artigo 16.º
Vigência da cerca sanitária
REVOGADO
Anexo
(a que se refere o n.º 2 do artigo 15.º)
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.