Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças

Data da última alteração:

2024-01-15

Revogado

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SUMÁRIO

Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças

TEXTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/M

de 16 de novembro

Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Capítulo I

Natureza, missão, atribuições e competências

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 1.º

Natureza e missão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 2.º

Atribuições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 3.º

Competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Capítulo II

Estrutura Orgânica

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 4.º

Estrutura geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 5.º

Serviços da administração direta

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M - Diário da República n.º 7/2023, Série I de 2023-01-10, em vigor a partir de 2023-01-11

Artigo 6.º

Serviços da administração indireta

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M - Diário da República n.º 7/2023, Série I de 2023-01-10, em vigor a partir de 2023-01-11

Artigo 7.º

Setor empresarial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M - Diário da República n.º 7/2023, Série I de 2023-01-10, em vigor a partir de 2023-01-11

Capítulo III

Dos serviços

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Secção I

Dos serviços da administração direta

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Subsecção I

Missão, atribuições e organização do Gabinete do Secretário Regional das Finanças

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 8.º

Gabinete do Secretário Regional das Finanças

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 9.º

Organização interna do Gabinete do Secretário Regional das Finanças

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Subsecção II

Missão dos serviços executivos e de controlo, auditoria e de fiscalização

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 10.º

Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 11.º

Direção Regional do Orçamento e Tesouro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 12.º

Direção Regional de Estatística da Madeira

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 13.º

Direção Regional do Património

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 14.º

Direção Regional de Informática

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 15.º

Direção Regional da Administração Pública

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M - Diário da República n.º 7/2023, Série I de 2023-01-10, em vigor a partir de 2023-01-11

Artigo 16.º

Direção Regional dos Assuntos Europeus

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 17.º

Inspeção Regional de Finanças

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Secção II

Missão dos serviços da administração indireta e Fundos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 18.º

Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M - Diário da República n.º 7/2023, Série I de 2023-01-10, em vigor a partir de 2023-01-11

Artigo 19.º

Instituto de Desenvolvimento Regional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 20.º

Fundo de Estabilização Tributário da Região Autónoma da Madeira

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Capítulo IV

Pessoal

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 21.º

Sistema de gestão de pessoal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 22.º

Regime de pessoal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 23.º

Carreiras subsistentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Capítulo V

Disposições finais e transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 24.º

Dotação de cargos de direção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 25.º

Extinção e reestruturação de serviços

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M - Diário da República n.º 7/2023, Série I de 2023-01-10, em vigor a partir de 2023-01-11

Artigo 26.º

Produção de efeitos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M - Diário da República n.º 7/2023, Série I de 2023-01-10, em vigor a partir de 2023-01-11

Artigo 27.º

Norma transitória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 28.º

Procedimentos concursais pendentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 29.º

Referências legais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 30.º

Listas nominativas e afetação de pessoal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Artigo 31.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M - Diário da República n.º 7/2023, Série I de 2023-01-10, em vigor a partir de 2023-01-11, produz efeitos a partir de 2021-11-17

Artigo 32.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Anexo I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M - Diário da República n.º 7/2023, Série I de 2023-01-10, em vigor a partir de 2023-01-11, produz efeitos a partir de 2022-10-01

Anexo II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

Anexo III

(a que refere o n.º 2 do artigo 24.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15, em vigor a partir de 2024-01-16

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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