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Decreto Regulamentar n.º 3/2008

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Regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Data da última alteração:
2016-06-17
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 2.º
Âmbito pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Capítulo II
Da prova
Artigo 3.º
Objectivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 4.º
Calendário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 5.º
Modalidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 6.º
Periodicidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 7.º
Duração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 8.º
Apreciação, classificação e aprovação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 9.º
Reapreciação e recurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Capítulo III
Elaboração da prova
Artigo 10.º
Coordenação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Artigo 11.º
Constituição de parcerias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Capítulo IV
Realização da prova
Artigo 12.º
Publicitação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Artigo 13.º
Inscrição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Artigo 14.º
Guia da prova
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Capítulo V
Júri Nacional da Prova
Artigo 15.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 16.º
Designação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Artigo 17.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Artigo 18.º
Funcionamento interno
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Artigo 19.º
Locais de Realização das Provas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - Diário da República n.º 205/2013, Série I de 2013-10-23, em vigor a partir de 2013-10-24
Capítulo VI
Disposições finais
Artigo 20.º
Dispensa da realização da prova
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 75/2010 - Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23, em vigor a partir de 2010-06-24
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 21.º
Realização da prova por pessoas com deficiência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, em vigor a partir de 2016-06-18
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06, em vigor a partir de 2009-10-11
Artigo 22.º
Casos omissos
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.