Jornal Oficial da República Portuguesa
Organização da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial
Data da última alteração:
2025-03-31
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Estabelece a missão, as atribuições, a organização e o funcionamento da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial
TEXTO
Decreto Regulamentar n.º 1/2014
de 10 de fevereiro
Estabelece a missão, as atribuições, a organização e o funcionamento da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial
REVOGADO pelo/a Artigo 36.º do/a Decreto-Lei n.º 56/2025 - Diário da República n.º 63/2025, Série I de 2025-03-31, produz efeitos a partir de 2025-04-01
Artigo 1.º
Objeto
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Artigo 2.º
Natureza
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Artigo 3.º
Missão
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Artigo 4.º
Atribuições
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Artigo 5.º
Articulação com o setor empresarial local
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Artigo 6.º
Órgãos
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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 3/2014 - Diário da República n.º 130/2014, Série I de 2014-07-09, em vigor a partir de 2014-07-10, produz efeitos a partir de 2014-03-01
Artigo 7.º
Diretor
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Artigo 8.º
Consultores
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Artigo 9.º
Funcionamento
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Artigo 10.º
Planos e relatórios anuais
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Artigo 11.º
Apoio logístico e administrativo
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Artigo 12.º
Colaboração de outras entidades
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Artigo 13.º
Sítio da Unidade Técnica
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Artigo 14.º
Receitas
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Artigo 15.º
Despesas
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Artigo 16.º
Mapa de cargos de direção
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Artigo 17.º
Entrada em vigor
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Anexo
(a que se refere o artigo 16.º)
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