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Despacho (extrato) n.º 4588/2025

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Nomeação de Maria da Conceição Alves Pereira para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Data da última alteração:
2025-04-24
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 18 de março de 2025, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, deputado Hugo Soares, é nomeada Marisa da Conceição Alves Pereira, para o cargo de assessora, com efeitos a partir de 1 de março de 2025.
A nomeada está autorizada a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. Fica ainda autorizada a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.
4 de abril de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira. 318922998
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