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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
Data da última alteração:
2021-08-09
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
TEXTO
Lei Orgânica n.º 1-A/2009
de 7 de julho
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
REVOGADO
Capítulo I
Princípios gerais
Artigo 1.º
Forças Armadas
REVOGADO
Artigo 2.º
Funcionamento das Forças Armadas
REVOGADO
Artigo 3.º
Conceito estratégico militar
REVOGADO
Artigo 4.º
Missões das Forças Armadas
REVOGADO
Artigo 5.º
Sistema de forças e dispositivo de forças
REVOGADO
Artigo 5.º-A
Efetivos militares
REVOGADO
Artigo 6.º
Princípios gerais de organização
REVOGADO
Artigo 7.º
Estrutura das Forças Armadas
REVOGADO
Capítulo II
Organização das Forças Armadas
Secção I
Estado-Maior-General das Forças Armadas
Artigo 8.º
Estado-Maior-General das Forças Armadas
REVOGADO
Artigo 9.º
Organização do Estado-Maior-General das Forças Armadas
REVOGADO
Secção II
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Artigo 10.º
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
REVOGADO
Artigo 11.º
Competências do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
REVOGADO
Artigo 12.º
Nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
REVOGADO
Artigo 13.º
Substituição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
REVOGADO
Secção III
Ramos das Forças Armadas
Artigo 14.º
Ramos das Forças Armadas
REVOGADO
Artigo 15.º
Organização dos ramos das Forças Armadas
REVOGADO
Secção IV
Chefes de Estado-Maior dos ramos
Artigo 16.º
Chefes de Estado-Maior dos ramos
REVOGADO
Artigo 17.º
Competências dos Chefes de Estado-Maior dos ramos
REVOGADO
Artigo 18.º
Nomeação dos Chefes de Estado-Maior dos ramos
REVOGADO
Secção V
Órgãos militares de conselho
Artigo 19.º
Conselho de Chefes de Estado-Maior
REVOGADO
Artigo 20.º
Conselhos superiores dos ramos e órgãos semelhantes
REVOGADO
Secção VI
Disposições comuns
Artigo 21.º
Disposições comuns
REVOGADO
Capítulo III
As Forças Armadas em estado de guerra
Artigo 22.º
As Forças Armadas em estado de guerra
REVOGADO
Capítulo IV
Nomeações e promoções
Artigo 23.º
Regras comuns quanto à nomeação dos Chefes de Estado-Maior
REVOGADO
Artigo 24.º
Nomeações
REVOGADO
Artigo 25.º
Promoções
REVOGADO
Capítulo V
Disposições finais
Artigo 26.º
Articulação operacional entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança
REVOGADO
Artigo 27.º
Desenvolvimento
REVOGADO
Artigo 28.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 29.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.