Versão consolidada

Lei n.º 48/98

Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo

Data da última alteração:

2014-05-30

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo

TEXTO

Lei n.º 48/98

de 11 de agosto

Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Alterado pelo/a Lei n.º 54/2007 - Diário da República n.º 168/2007, Série I de 2007-08-31, em vigor a partir de 2007-09-05

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Capítulo I

Princípios e objectivos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 1.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 2.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 3.º

Fins

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 4.º

Dever de ordenar o território

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 5.º

Princípios gerais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 6.º

Objectivos do ordenamento do território e do urbanismo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Capítulo II

Sistema de gestão territorial

Alterações ao artigo

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Artigo 7.º

Caracterização do sistema

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 8.º

Instrumentos de gestão territorial

REVOGADO

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Artigo 9.º

Caracterização dos instrumentos de gestão territorial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 10.º

Relações entre instrumentos de gestão territorial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 11.º

Vinculação dos instrumentos de gestão territorial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 12.º

Direito de informação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 13.º

Garantias dos particulares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Capítulo III

Regime de uso do solo e execução dos instrumentos de planeamento territorial

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Artigo 14.º

Uso do solo e das águas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 15.º

Classificação e qualificação do solo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 16.º

Execução

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 17.º

Programas de acção territorial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 18.º

Compensação e indemnização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Capítulo IV

Regime dos instrumentos de gestão territorial

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 19.º

Regime jurídico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 20.º

Elaboração e aprovação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 54/2007 - Diário da República n.º 168/2007, Série I de 2007-08-31, em vigor a partir de 2007-09-05

Artigo 21.º

Participação e concertação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 22.º

Pareceres da junta regional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 23.º

Ratificação pelo Governo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 54/2007 - Diário da República n.º 168/2007, Série I de 2007-08-31, em vigor a partir de 2007-09-05

Artigo 24.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 25.º

Alteração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 26.º

Suspensão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 27.º

Revisão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Capítulo V

Avaliação da política de ordenamento do território

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 28.º

Relatórios sobre o estado do ordenamento do território

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 29.º

Acompanhamento da política de ordenamento do território

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Capítulo VI

Disposições finais e transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 30.º

Aplicação directa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 31.º

Planos regionais de ordenamento do território

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 32.º

Planos municipais de ordenamento do território

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 54/2007 - Diário da República n.º 168/2007, Série I de 2007-08-31, em vigor a partir de 2007-09-05

Artigo 33.º

Planos especiais de ordenamento do território

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 54/2007 - Diário da República n.º 168/2007, Série I de 2007-08-31, em vigor a partir de 2007-09-05

Artigo 34.º

Outros planos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 35.º

Legislação complementar

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

Artigo 36.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 31/2014 - Diário da República n.º 104/2014, Série I de 2014-05-30, em vigor a partir de 2014-06-29

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