Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade pública

Data da última alteração:

2021-06-14

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade pública

TEXTO

Lei n.º 151/99

de 14 de setembro

Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade pública

REVOGADO pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-07-01

Artigo 1.º

Isenções

REVOGADO pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-07-01

Artigo 2.º

Norma revogatória

REVOGADO pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-07-01

Artigo 3.º

Entrada em vigor

REVOGADO pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-07-01

REVOGADO pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-07-01

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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