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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
Data da última alteração:
2011-12-30
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
TEXTO
Lei n.º 26/2004
de 8 de julho
Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 2.º
Modalidades
REVOGADO
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Artigo 3.º
Entidades beneficiárias
REVOGADO
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Artigo 4.º
Mecenas
REVOGADO
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Artigo 5.º
Acreditação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 6.º
Processo de acreditação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 7.º
Reconhecimento por despacho conjunto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Capítulo II
Incentivos fiscais
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 8.º
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 9.º
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 10.º
Imposto sobre o valor acrescentado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 11.º
Valor dos donativos em espécie
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 11.º-A
Obrigações acessórias das entidades beneficiárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Aditado pelo/a Artigo 77.º do/a Lei n.º 67-A/2007 - Diário da República n.º 251/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-12-31, em vigor a partir de 2008-01-01
Capítulo III
Incentivos não fiscais
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
Artigo 12.º
Rede Nacional do Mecenato Científico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 147.º do/a Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30, em vigor a partir de 2012-01-01
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