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Jornal Oficial da República Portuguesa
Reorganização administrativa do território das freguesias
Data da última alteração:
2021-06-24
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reorganização administrativa do território das freguesias
TEXTO
Lei n.º 11-A/2013
de 28 de janeiro
Reorganização administrativa do território das freguesias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 2.º
Freguesias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 3.º
Criação e limites territoriais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 4.º
Cessação jurídica e identidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 5.º
Sedes das freguesias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 6.º
Transmissão global de direitos e deveres
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 7.º
Comissão instaladora da freguesia criada por alteração dos limites territoriais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 8.º
Recursos financeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Artigo 9.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Anexo I
(a que se refere o artigo 3.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 19/2013 - Diário da República n.º 62/2013, Série I de 2013-03-28, em vigor a partir de 2013-01-29
Anexo II
(a que se refere o artigo 3.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 29.º do/a Lei n.º 39/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-12-21
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 19/2013 - Diário da República n.º 62/2013, Série I de 2013-03-28, em vigor a partir de 2013-01-29
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