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Portaria n.º 492/87

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Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC)

Data da última alteração:

2025-03-13

Revogado

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SUMÁRIO

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP), a Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE) e a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul (AECOPS)

TEXTO

Portaria n.º 492/87

de 12 de junho

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP), a Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE) e a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul (AECOPS)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 108/2025/1 - Diário da República n.º 51/2025, Série I de 2025-03-13, em vigor a partir de 2025-03-14

Capítulo I

Disposições gerais

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I

Denominação

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II

Natureza e atribuições

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III

Destinatários

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Alterado pelo/a Anexo do/a Portaria n.º 116/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27, em vigor a partir de 2015-04-28

IV

Âmbito e duração

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V

Sede e delegações

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Capítulo II

Estrutura orgânica

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VI

Órgãos

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Secção I

Do conselho de administração

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VII

Composição

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Alterado pelo/a Anexo do/a Portaria n.º 116/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27, em vigor a partir de 2015-04-28

VIII

Competência

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IX

Funcionamento

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Secção II

Do director

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X

Designação

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XI

Competência

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Secção III

Do conselho técnico-pedagógico

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XII

Composição

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XIII

Competência

REVOGADO

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XIV

Funcionamento

REVOGADO

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Secção IV

Da comissão de fiscalização

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XV

Composição

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XVI

Competência

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XVII

Funcionamento

REVOGADO

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Capítulo III

Disposições financeiras

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XVIII

Princípios de gestão económico-financeira

REVOGADO

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XIX

Instrumentos de gestão previsional e de controle de gestão

REVOGADO

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XX

Planos de actividades e financeiros plurianuais

REVOGADO

Alterações ao artigo

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XXI

Plano de actividades e orçamentos anuais e relatórios de controle orçamental

REVOGADO

Alterações ao artigo

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XXII

Documentos de prestação de contas

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XXIII

Receitas e despesas

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Capítulo IV

Disposições diversas

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XXIV

Representação

REVOGADO

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XXV

Resolução unilateral

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XXVI

Incumprimento

REVOGADO

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XXVII

Extinção

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XXVIII

Alterações ao protocolo

REVOGADO

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XXIX

Adesão ao protocolo

REVOGADO

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XXX

Legislação aplicável

REVOGADO

Alterações ao artigo

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XXXI

Entrada em vigor

REVOGADO

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REVOGADO

Alterações ao artigo

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