Jornal Oficial da República Portuguesa
Novos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico para entrarem em funcionamento no ano lectivo de 1991-1992
Data da última alteração:
1992-08-12
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria novos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico para entrarem em funcionamento no ano lectivo de 1991-1992
TEXTO
Portaria n.º 6/92
de 6 de janeiro
Cria novos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico para entrarem em funcionamento no ano lectivo de 1991-1992
Não tendo sido possível incluir na Portaria n.º 424/91, de 23 de Maio, todas as alterações à rede escolar dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
Em aditamento ao disposto naquela portaria e ao abrigo dos preceitos legais nela referidos:
Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto do Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
São criadas, para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1991, as seguintes escolas preparatórias e secundárias, abreviadamente designadas por C + S:
Distrito de Aveiro:
772 - Fermentelos, Águeda.
Distrito de Santarém:
771 - Constância, Constância.
2.º
São criadas, para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1991, as secções das seguintes escolas preparatórias:
Distrito de Braga:
059 - Famalicão, em Gondifelos.
Distrito do Porto:
709 - Areosa, no Bairro de São João de Deus.
3.º
É extinta, a partir de 31 de Agosto de 1991, a secção da seguinte escola secundária:
Distrito de Lisboa:
442 - Santa Maria (Quinta dos Plátanos), Sintra.
4.º
Os quadros de pessoal docente das escolas criadas pelo n.º 1.º da presente portaria são os constantes do anexo I, considerando-se os respectivos lugares adicionados aos que constam do mapa I anexo à Portaria n.º 424/91, de 23 de Maio.
5.º
Em virtude da criação das escolas e secções a que se refere a presente portaria, são adicionados aos quadros distritais de vinculação criados pelo Decreto-Lei n.º 223/87 de 30 de Maio, constantes dos respectivos anexos II IV XIV e XV, na redacção que lhes foi dada pela Portaria n.º 390/91, de 8 de Maio, os lugares de pessoal não docente que constam do anexo II à presente portaria.
6.º
Em consequência da criação das escolas a que se refere o n.º 1.º da presente portaria, nos quadros de afectação que constituem os anexos XXII e XXXV ao Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, na redacção que lhes foi dada pelo mapa anexo à Portaria n.º 424/91, de 23 de Maio, são introduzidas as alterações que constam do anexo III à presente portaria.
7.º
O quadro de pessoal docente da Escola C + S de Mértola, código 770, criada pela Portaria n.º 424/91, de 23 de Maio, é o constante do anexo I, considerando-se os respectivos lugares adicionados aos que constam do mapa anexo àquela portaria.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 4 de Novembro de 1991.
A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, José Augusto Perestrello de Alarcão Troni.
Anexo I
Alterado pelo/a 6.º do/a Portaria n.º 784/92 - Diário da República n.º 185/1992, Série I-B de 1992-08-12, em vigor a partir de 1992-08-17
Anexo II
Anexo III
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.