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Jornal Oficial da República Portuguesa
Países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação dos rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida pública detidos por não residentes
Data da última alteração:
2001-11-09
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece os países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação dos rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida pública detidos por não residentes
TEXTO
Portaria n.º 377-B/94
de 15 de junho
Estabelece os países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação dos rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida pública detidos por não residentes
REVOGADO
Revogado pelo/a 3.º do/a Portaria n.º 1272/2001 - Diário da República n.º 260/2001, Série I-B de 2001-11-09, em vigor a partir de 2001-11-14
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a 3.º do/a Portaria n.º 1272/2001 - Diário da República n.º 260/2001, Série I-B de 2001-11-09, em vigor a partir de 2001-11-14
Alterado pelo/a 1.º do/a Portaria n.º 268/96 - Diário da República n.º 166/1996, Série I-B de 1996-07-19, em vigor a partir de 1996-07-24
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 95/94 - Diário da República n.º 149/1994, 4º Suplemento, Série I-B de 1994-06-30, em vigor a partir de 1994-06-30
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a 3.º do/a Portaria n.º 1272/2001 - Diário da República n.º 260/2001, Série I-B de 2001-11-09, em vigor a partir de 2001-11-14
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a 3.º do/a Portaria n.º 1272/2001 - Diário da República n.º 260/2001, Série I-B de 2001-11-09, em vigor a partir de 2001-11-14
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 95/94 - Diário da República n.º 149/1994, 4º Suplemento, Série I-B de 1994-06-30, em vigor a partir de 1994-06-30
REVOGADO
Revogado pelo/a 3.º do/a Portaria n.º 1272/2001 - Diário da República n.º 260/2001, Série I-B de 2001-11-09, em vigor a partir de 2001-11-14
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