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Versão consolidada
Portaria n.º 355/95

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Informação

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica

Data da última alteração:
1997-07-01
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil; Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho; Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Objecto
A Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo I à presente portaria.
3.º
Contingentes
1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes: a) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 75%; b) Enfermeiros provenientes de instituições com que a Escola estabeleça protocolos - 5%; c) Outros enfermeiros - 20%. 2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94.
Notas
3.º, Portaria n.º 436/97 - Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 A alteração ao presente artigo, entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
Assinada em 24 de Fevereiro de 1995. Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Anexo I
Diploma de estudos superiores especializados (ver documento original)
Notas
3.º, Portaria n.º 436/97 - Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 A alteração ao presente Anexo, entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.