Define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas

Data da última alteração:

2022-02-09

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas

TEXTO

Portaria n.º 1/96

de 3 de janeiro

Define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas

Notas

Artigo 8.º, Portaria n.º 91/2022 - Diário da República n.º 28/2022, Série I de 2022-02-09 É permitida, durante um período de 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente portaria (2022-03-11), a comercialização de cerveja que cumpra os requisitos previstos na Portaria n.º 1/96, de 3 de janeiro.

REVOGADO pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 91/2022 - Diário da República n.º 28/2022, Série I de 2022-02-09, em vigor a partir de 2022-03-11

REVOGADO pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 91/2022 - Diário da República n.º 28/2022, Série I de 2022-02-09, em vigor a partir de 2022-03-11

Anexo I

REVOGADO pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 91/2022 - Diário da República n.º 28/2022, Série I de 2022-02-09, em vigor a partir de 2022-03-11

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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