No âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, para o período de 2000 a 2006, foi aprovada a medida «Agricultura e desenvolvimento rural» dos programas operacionais de âmbito regional (medida AGRIS), na qual se inclui a acção «Serviços à agricultura» com a subacção «Desenvolvimento de outros serviços à agricultura», de que faz parte a componente «Comparticipação no custo de serviços agrícolas essenciais».
Considerando, entretanto, que as raças autóctones são um património essencial no mundo rural cuja conservação importa estimular, dado que constituem a base de sistemas de produção de elevado valor ambiental e sustentáculo de modos de vida e de produção tradicionais, sendo ainda fundamento das denominações de origem e indicações geográficas protegidas de produtos tradicionais de reconhecida importância económica e cultural;
Considerando, por outro lado, que algumas raças exóticas merecem igualmente ser apoiadas, ainda que com uma diferente valorização, dado que têm revelado uma boa adaptação ao nosso país, têm trabalho de melhoramento genético já realizado e têm estruturas associativas em funcionamento e responsáveis por livros genealógicos e registos zootécnicos;
Considerando, por último, que a raça bovina Frísia, apesar da notável melhoria das produções individuais verificada nos últimos anos, carece ainda de progressos em matéria de melhoramento genético:
Torna-se necessário apoiar o melhoramento genético das raças autóctones, de certas raças exóticas e da raça bovina Frísia, mediante a concessão de ajudas à prestação de serviços especializados, a efectuar por entidades associativas vocacionadas para tal efeito, sendo, por consequência, indispensável estabelecer as normas regulamentares de atribuição de tais ajudas.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 163-A/2000, de 27 de Julho, o seguinte: