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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamento da Apanha
Data da última alteração:
2023-07-24
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Regulamento da Apanha
TEXTO
Portaria n.º 1102-B/2000
de 22 de novembro
Aprova o Regulamento da Apanha
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Artigo 2.º
Conceito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Capítulo II
Regime de actividade
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Artigo 3.º
Espécies
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Artigo 4.º
Apanha com fins científicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Artigo 5.º
Apanha com fins comerciais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Artigo 6.º
Zonas e período de operação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Artigo 7.º
Utensílios e instrumentos auxiliares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Artigo 8.º
Utilização de embarcação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Artigo 9.º
Exercício da apanha por mergulho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Artigo 10.º
Medidas de gestão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 16-L/2000 - Diário da República n.º 277/2000, 4º Suplemento, Série I-B de 2000-11-30, em vigor a partir de 2000-11-27
Artigo 11.º
Manifesto de captura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Alterado pelo/a Portaria n.º 477/2001 - Diário da República n.º 108/2001, Série I-B de 2001-05-10, em vigor a partir de 2001-05-15
Artigo 12.º
Tamanhos mínimos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Capítulo III
Licenciamento
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Artigo 13.º
Licença de apanhador
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 157/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24, em vigor a partir de 2020-07-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Artigo 14.º
Registo como apanhador
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 157/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24, em vigor a partir de 2020-07-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Artigo 15.º
Substituição do cartão de apanhador
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Artigo 16.º
Registo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Artigo 17.º
Substituição das licenças de mariscador
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Artigo 18.º
Regiões Autónomas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Anexo I
Espécies animais marinhas que podem ser objecto de apanha nos termos do artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2000-02-21
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 16-L/2000 - Diário da República n.º 277/2000, 4º Suplemento, Série I-B de 2000-11-30, em vigor a partir de 2000-11-27
Anexo II
Períodos de defeso aplicáveis no continente, por espécies ou grupos de espécies, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 1228/2010 - Diário da República n.º 235/2010, Série I de 2010-12-06, em vigor a partir de 2010-12-11
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Anexo III
Reprodução dos utensílios e instrumentos auxiliares referidos no artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Anexo IV
Manifesto de captura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
Anexo V
Modelos do cartão de apanhador e da licença de apanhador
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 229/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24, em vigor a partir de 2023-07-29
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 144/2006 - Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20, em vigor a partir de 2006-02-21
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.