Versão consolidada

Portaria n.º 1102-G/2000

2023-07-19

Portaria n.º 218/2023 - 1.ª Série

Define o regime jurídico da pesca por arte de cerco

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2007-04-04

Portaria n.º 397/2007 - 1.ª Série

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco

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2002-04-30

Declaração de Rectificação n.º 19-L/2002 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 346/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 2002

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2002-04-02

Portaria n.º 346/2002 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco

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2000-11-30

Declaração de Rectificação n.º 16-N/2000 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1102-G/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento das Pescas por Arte de Cerco, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000

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2000-11-22

Portaria n.º 1102-G/2000 - 1.ª Série

Relacionados

Versão à data de

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Regulamento da Pesca por Arte de Cerco

Data da última alteração:

2023-07-19

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco

TEXTO

Portaria n.º 1102-G/2000

de 22 de novembro

Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Artigo 2.º

Definição da arte

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Artigo 3.º

Tipos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Artigo 4.º

Cerco tipo americano

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Artigo 5.º

Lâmpara tipo sul-africana

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Artigo 6.º

Lâmpara tipo mediterrânica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Artigo 7.º

Espécies permitidas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 397/2007 - Diário da República n.º 67/2007, Série I de 2007-04-04, em vigor a partir de 2007-04-09

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 16-N/2000 - Diário da República n.º 277/2000, 4º Suplemento, Série I-B de 2000-11-30, produz efeitos a partir de 2000-11-27

Artigo 8.º

Malhagens das redes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Artigo 9.º

Dimensões das redes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Alterado pelo/a Portaria n.º 346/2002 - Diário da República n.º 77/2002, Série I-B de 2002-04-02, em vigor a partir de 2002-04-07

Artigo 10.º

Área de actuação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 397/2007 - Diário da República n.º 67/2007, Série I de 2007-04-04, em vigor a partir de 2007-04-09

Artigo 11.º

Utilização de fontes luminosas para efeitos de chamariz

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 397/2007 - Diário da República n.º 67/2007, Série I de 2007-04-04, em vigor a partir de 2007-04-09

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 19-L/2002 - Diário da República n.º 100/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-04-30, produz efeitos a partir de 2002-04-07

Alterado pelo/a Portaria n.º 346/2002 - Diário da República n.º 77/2002, Série I-B de 2002-04-02, em vigor a partir de 2002-04-07

Artigo 12.º

Captura de isco vivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 218/2023 - Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19, em vigor a partir de 2023-07-24

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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