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Portaria n.º 378/2000

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Regulamento da apanha do percebe Pollicipes pollicipes na área da Reserva Natural das Berlengas

Data da última alteração:
2025-03-05
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
1.º
REVOGADO
2.º
REVOGADO
3.º
REVOGADO
REVOGADO
Anexo I
Regulamento da apanha do percebe Pollicipes pollicipes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 85/2025/1 - Diário da República n.º 45/2025, Série I de 2025-03-05, em vigor a partir de 2025-03-06
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 232/2011 - Diário da República n.º 113/2011, Série I de 2011-06-14, em vigor a partir de 2011-06-15
Anexo II
Limites do zonamento da apanha do percebe Pollicipes pollicipes
REVOGADO
Anexo III
Carta de zonamento da apanha do percebe Pollicipes pollicipes
REVOGADO
Anexo IV
Limite do comprimento de «unha» do percebe Pollicipes pollicipes susceptível de captura
REVOGADO
Anexo V
Manifesto da apanha
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 85/2025/1 - Diário da República n.º 45/2025, Série I de 2025-03-05, em vigor a partir de 2025-03-06
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 232/2011 - Diário da República n.º 113/2011, Série I de 2011-06-14, em vigor a partir de 2011-06-15
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.