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Jornal Oficial da República Portuguesa
Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo
Data da última alteração:
2013-08-14
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo
TEXTO
Portaria n.º 1522-C/2002
de 20 de dezembro
Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo
REVOGADO
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 1-U/2003 - Diário da República n.º 50/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-02-28, em vigor a partir de 2002-12-25, produz efeitos a partir de 2003-12-25
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Portaria n.º 261/2013 - Diário da República n.º 156/2013, Série I de 2013-08-14, em vigor a partir de 2013-08-29
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Portaria n.º 261/2013 - Diário da República n.º 156/2013, Série I de 2013-08-14, em vigor a partir de 2013-08-29
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 1-U/2003 - Diário da República n.º 50/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-02-28, produz efeitos a partir de 2003-12-25
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