Versão consolidada

Portaria n.º 1522-C/2002

2013-08-14

Portaria n.º 261/2013 - 1.ª Série

Estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal

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2003-02-28

Declaração de Rectificação n.º 1-U/2003 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1522-C/2002, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Administração Interna, que fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo, publicada no Diário da República, 1.ª série (2.º suplemento), de 20 de Dezembro de 2002

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2002-12-20

Portaria n.º 1522-C/2002 - 1.ª Série

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Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo

Data da última alteração:

2013-08-14

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo

TEXTO

Portaria n.º 1522-C/2002

de 20 de dezembro

Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo

REVOGADO

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