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2020-01-28

Revogado

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SUMÁRIO

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TEXTO

Portaria n.º 808/2005

de 9 de setembro

Aprova o modelo de requerimento de injunção

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 21/2020 - Diário da República n.º 19/2020, Série I de 2020-01-28, em vigor a partir de 2020-01-29

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 21/2020 - Diário da República n.º 19/2020, Série I de 2020-01-28, em vigor a partir de 2020-01-29

Artigo 2.º

Divulgação do modelo

REVOGADO

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Artigo 3.º

Revogação

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 21/2020 - Diário da República n.º 19/2020, Série I de 2020-01-28, em vigor a partir de 2020-01-29

Artigo 4.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 21/2020 - Diário da República n.º 19/2020, Série I de 2020-01-28, em vigor a partir de 2020-01-29

REVOGADO

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Anexo

(ver modelo no documento original)

REVOGADO

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