Versão consolidada

Portaria n.º 38/2006

Registo obrigatório e correspondentes taxas a que estão sujeitos os prestadores de cuidados de saúde

Data da última alteração:

2011-01-27

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes taxas a que estão sujeitos os operadores previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, e define os critérios e cálculos das taxas de registo. Revoga a Portaria n.º 310/2005, de 23 de Março

TEXTO

Portaria n.º 38/2006

de 6 de janeiro

REVOGADO pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01

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Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Âmbito

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Artigo 2.º

Definições

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Capítulo II

Supervisão

Artigo 3.º

Obrigatoriedade do registo

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Artigo 4.º

Elementos sujeitos a registo

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Artigo 5.º

Inscrição

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Artigo 6.º

Gestão e manutenção do registo

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Artigo 7.º

Certidão comprovativa do registo

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Capítulo III

Taxas de registo

Artigo 8.º

Taxas de inscrição

REVOGADO pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 639/2006 - Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23, em vigor a partir de 2006-06-24

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Artigo 9.º

Taxas de manutenção

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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 639/2006 - Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23, em vigor a partir de 2006-06-24

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Artigo 10.º

Sanções

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Capítulo IV

Disposições finais

Artigo 11.º

Norma revogatória

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Artigo 12.º

Entrada em vigor

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