Jornal Oficial da República Portuguesa
Registo obrigatório e correspondentes taxas a que estão sujeitos os prestadores de cuidados de saúde
Data da última alteração:
2011-01-27
Revogado
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes taxas a que estão sujeitos os operadores previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, e define os critérios e cálculos das taxas de registo. Revoga a Portaria n.º 310/2005, de 23 de Março
TEXTO
Portaria n.º 38/2006
de 6 de janeiro
Estabelece as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes taxas a que estão sujeitos os operadores previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, e define os critérios e cálculos das taxas de registo. Revoga a Portaria n.º 310/2005, de 23 de Março
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 1.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Capítulo II
Supervisão
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 3.º
Obrigatoriedade do registo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 4.º
Elementos sujeitos a registo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 5.º
Inscrição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 6.º
Gestão e manutenção do registo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 7.º
Certidão comprovativa do registo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Capítulo III
Taxas de registo
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 8.º
Taxas de inscrição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 639/2006 - Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23, em vigor a partir de 2006-06-24
Artigo 9.º
Taxas de manutenção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 639/2006 - Diário da República n.º 120/2006, Série I-B de 2006-06-23, em vigor a partir de 2006-06-24
Artigo 10.º
Sanções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Capítulo IV
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 11.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
Artigo 12.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 52/2011 - Diário da República n.º 19/2011, Série I de 2011-01-27, em vigor a partir de 2011-02-01
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