Versão consolidada
Portaria n.º 1229/2006

Programa Formar

Data da última alteração:
2017-12-20
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Programa Formar
Artigo 2.º
Gestão
Artigo 3.º
Entrada em vigor
Artigo 4.º
Procedimentos de candidatura
Artigo 5.º
Critérios de ponderação
Artigo 6.º
Avaliação
Artigo 7.º
Alterações
Artigo 9.º
Base de dados
Artigo 10.º
Circulação electrónica de documentos
Artigo 11.º
Valor documental
Artigo 12.º
Concessão de apoios estatais
Artigo 13.º
Impugnação das decisões
Artigo 14.º
Aplicação subsidiária
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